Oi e GVT são processadas por venda casada

(Foto: Divulgação)

A Telemar (Oi) e a Global Village Telecom (GVT) estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pela prática de venda casada dos serviços de internet banda larga e telefonia fixa.

De acordo com o MPF, as empresas elevam o valor do serviço de internet banda larga isolado, induzindo o consumidor a contratar o serviço de telefonia fixa.

A Anatel informou que já existe procedimento contra a Telemar e a GVT por venda casada, inclusive ao constatar a prática, aplicou multa no valor de R$15 milhões à Telemar e de R$ 3 milhões à empresa GVT.

O MPF quer que a Justiça obrigue as empresas a não impor a contratação de internet banda larga à aquisição do serviço de telefonia fixa. Também quer proibir as empresas de usar o preço do serviço internet banda larga como mecanismo de recusa de oferta do serviço em separado, inclusive através da fixação de preço do serviço em separado em valor superior à oferta conjunta de menor preço contendo banda larga de características semelhantes. O MPF pede também que as empresas sejam condenadas ao pagamento de multa no valor R$10 mil para cada dia de descumprimento da sentença. O valor deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.